Artigos e Notícias

Passo a passo da adoção

Passo a passo da adoção

25/05/2021
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

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Conta sem tarifas

Conta sem tarifas

21/05/2021
Segundo a Resolução nº 3.919/2010 do CMN (Conselho Monetário Nacional) - que atualizou a norma anterior, de 2007 -, todos os bancos devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos com operações básicas para a movimentação da conta. São os chamados serviços essenciais.

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Agressores poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica

Agressores poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica

29/04/2021
Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha serão monitorados por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilidade do equipamento na Secretaria de Estado de Segurança Pública. A lei 9.245/2021 prevê que a medida protetiva leve em consideração o grau de periculosidade, os antecedentes criminais e a reincidência por violência doméstica.

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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

12/04/2021
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

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Veja as principais mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020 que começam a valer hoje

Veja as principais mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020 que começam a valer hoje

12/04/2021
Nesta segunda-feira, 12, entrou em vigor a lei 14.071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, que determina as novas regras de trânsito.

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CCJ aprova Covid em lista de doenças sem carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

CCJ aprova Covid em lista de doenças sem carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

09/04/2021
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a Covid-19. A proposta tramita em caráter de urgência e, portanto, poderá ser votada em Plenário a qualquer momento.

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Lei 14.128/2021 - prevê indenização aos profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19

Lei 14.128/2021 - prevê indenização aos profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19

01/04/2021
Segundo a Lei, podem beneficiar-se os profissionais que trabalharem no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizarem visitas domiciliares em determinado período de tempo.

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Feriados Bancários

Feriados Bancários

26/03/2021
Os bancos recomendam a seus clientes e a população em geral concentrar, ao máximo, suas atividades bancárias via aplicativo de celular e internet, pelo atendimento telefônico e nos caixas eletrônicos, nas salas de autoatendimento das agências e caixas 24 horas.

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STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude

STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude

25/03/2021
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável pedido de reparação por danos morais ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra pessoas envolvidas no "caso Jorgina de Freitas" – esquema de fraude que teria causado à autarquia prejuízos superiores a US$ 20 milhões na década de 1990.

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