Artigos e Notícias

Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços

Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços

14/03/2022
A empregada alegou que nos primeiros nove anos do contrato de trabalho costurava sungas e pregava elástico na máquina.

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Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

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11/03/2022
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.

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STF valida lei do RJ que obriga empresas a fornecerem serviço telefônico 0800

STF valida lei do RJ que obriga empresas a fornecerem serviço telefônico 0800

07/03/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que tenham serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território estadual, atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800.

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Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário

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17/02/2022
No mesmo julgamento, o colegiado isentou o Google de responsabilidade pelos danos materiais sofridos por um usuário que, após ataque hacker ao seu e-mail, perdeu criptomoedas que estavam depositadas em uma conta específica. Para a turma, não ficou demonstrado nexo de causalidade entre a conduta do provedor e o dano sofrido pelo usuário.

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Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável

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17/02/2022
A Lei 8.009/1990 foi editada com a finalidade de proteção da família e, sob o espectro do princípio do patrimônio mínimo, proteger a dignidade da pessoa humana.

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A previsão contratual de mútuo acordo e a ocorrência de prejuízo aos direitos individuais e sociais do trabalhador

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16/02/2022
A alteração do horário de trabalho do empregado está inserido no poder diretivo do empregador. “Todavia esse direito não é absoluto, na medida em que não pode ser usado para impedir o exercício de outros direitos correlatos.

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Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

16/02/2022
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.

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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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13/01/2022
A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1269353, interposto pelo Banco Santander contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a invalidade da TR como índice de atualização e fixou o IPCA-E a partir de 26/3/2015.

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STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19

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03/01/2022
Segundo o pai da menor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após uma série de estudos, autorizou a aplicação da vacina da fabricante Pfizer em crianças de cinco a 11 anos. Contudo, na visão do pai, o governo federal, por justificativas meramente ideológicas, tem adiado o início da imunização desse público, colocando em risco a saúde das crianças.

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