Artigos e Notícias
ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A decisão foi tomada na última quinta-feira (25/06), em reunião da Diretoria Colegiada, e passa a valer a partir do dia 29/06/2020.
Abono salarial 2020/2021 começa a ser pago no fim deste mês
O pagamento do Abono Salarial ano-base 2019 terá início hoje dia 30/06 e término em 30 de junho de 2021.
TCC não é obrigatório para Pós-graduação
Portaria do MEC determina que o trabalho de conclusão de curso em Pós-graduação não é mais uma exigência. Com a resolução CNE/CES 01 de 06/04/2018, o aluno pode optar pela não realização, pois o TCC não é obrigatório.
STF: Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria "temerário" isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o STF julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2018) que permite a terceirização de atividades-fim de empresas.
Telemedicina poderá ser praticada no estado do Rio de Janeiro
Lei 8.893/2020 permite os profissionais da saúde realizem consultas médicas através de videoconferência, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Medicina e da legislação federal vigente.
Uso de máscaras obrigatório em todo o estado do Rio de Janeiro
Quem descumprir a regra pagará multa a partir de R$ 106,65
Desconto obrigatório na mensalidade escolar no estado do RJ
Medida já está em vigor e vale para instituições do ensino infantil, fundamental, médio, técnico ou profissionalizante e superior (incluindo pós-graduação). Ela exclui somente aquelas que tenham mensalidades inferiores a R$ 350.
Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre o auxílio-doença
A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as 10 perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre serviços relacionados à Perícia Médica Federal.
Comunicado oficial sobre a Resolução 314 e prazos processuais
A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pandemia do coronavírus, procurou compatibilizar a necessidade de retomada gradativa do andamento dos processos com as dificuldades enfrentadas por advogados, defensores e procuradores juntamente às partes e assistidos.